OFICINA (01)
Título: A Infância Silenciada Um Panorama Histórico e Jurídico da Questão Social da Infância no Brasil
MÓDULO 01 - Data: 10/12/2014 às 14h - Local: UFT - Câmpus Universitário de Porto Nacional - Bloco I História.
MÓDULO 02 - Data: 11/12/2014 às 14h - Local: UFT - Câmpus Universitário de Porto Nacional - Bloco I História.
RESUMO DA PROPOSTA
No primeiro módulo, problematizaremos inicialmente a constituição – histórico/filosófica – da imagem da infância ligada as idéias de ausência de fala e atributos de desvalor, buscando compreender para tanto, o Estatuto da Infância na Antiguidade Clássica, bem como a constituição histórica da noção de imaturidade. Posteriormente, ainda no mesmo módulo, procuraremos expor o tratamento da infância no Brasil desde o período Colonial Caritativo até a conhecida Fase Assistencialista Filantrópica de fins do século XIX, momentos históricos em que, como veremos a infância, especialmente a pobre e dita abandonada, sempre fora definida de fora, tratada sob o jugo da tutela; como uma realidade social que, apesar de existir, não se apresentava com uma questão candente para o Estado.
Trataremos das bases históricas e sociais da nova estrutura jurídico-institucional intervencionista que se constitui ao longo do século XX. Analisaremos, dentre outras determinantes, o tratamento dos meninos e meninas “libertos” da escravidão na famigerada lei do ventre livre; a questão da infância na transição política do Império à República, as relações entre a infância e a criminalidade no período republicano, bem como o tratamento legal dispensados às crianças e jovens nos Códigos Penais do Império (1830) e da República (1890).
No segundo módulo, apresentaremos a luta da denominada Escola Positivista para fazer da infância seu objeto privilegiado, discutindo, para tanto, o advento das teses bio-deterministas e racistas dessa Escola, sua recepção no Brasil e o surgimento da noção de menoridade enquanto categoria especial. Procuraremos demonstrar como essas teses bio-deterministas foram recepcionadas na primeira legislação especial voltada à infância – o Código de Menores de 1927 (ou Código Mello Mattos), apresentando, de modo geral, sua estrutura legal.
Discutiremos ainda o advento histórico dos Tribunais de Menores e das primeiras iniciativas da Assistência Pública configuradas a partir da década de 1920, período caracterizado por uma justiça e assistência de cunho assistencialista/paternalista, que intervinha de forma repressiva e arbitrária tanto na vida dos meninos e meninas, quanto de suas famílias. Posteriormente, trataremos do nascimento do Código de Menores de 1979, que ao ter sua constituição sob o auspício da ditadura militar pós-64, veio consolidar a intervenção e controle estatal na vida das famílias pobres – digo das classes trabalhadoras – e dos denominados menores abandonados e delinquentes, fundamentando suas ações na perversa Doutrina da Situação Irregular. Por fim, ainda no mesmo módulo, buscaremos apresentar a forte reação social ocorrida nos anos 1980 contra o tratamento menorista dispensado até então às crianças e adolescentes ditos em situação irregular, e o surgimento de todo um arcabouço legal (Constituição de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente – 1990) baseados na Doutrina de Proteção Integral e fundamentada na Declaração Universal dos Direitos das Crianças da ONU, bem como a recente aprovação da Lei 12.594 de 18 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (SINASE).
GRUPOS DE DISCUSSÃO - (GD'S)
(GD 01) - Ditadura Militar/Empresarial no Brasil e a Educação Escolar.
ETAPA 01 - Data: 09/12/2014 às 14:00 - Local: UFT - Campus Universitário de Porto Nacional - Bloco I História.
ETAPA 02 - Data: 10/12/2014 às 14:00 - Local: UFT - Campus Universitário de Porto Nacional - Bloco I História.
RESUMO DA PROPOSTA
Demonstrar as consequências da ditadura empresarial/militar brasileira que assolou a vida do povo brasileiro durante 21 anos e sua implicação para educação escolar durante o período e na atualidade. Se faz pertinente estudarmos e discutimos a referida temática tendo em vista a que a mesma teve/tem no plano educacional brasileiro não só no que diz respeito aos documentos oficiais como também na práxis cotidiana da educação básica e superior grande interferência. Para isso utilizaremos vídeos, imagens e exposições orais de fatos e documentos históricos para demonstrar de forma concreta o quanto foram/são nefastas às sequelas da ditadura empresarial/militar para o Povo Brasileiro no sentido mais amplo que isso possa nos parecer.
MISTRANTE: Paulo Vinícius Santos Sulli Luduvice, Professor da Rede Municipal de Educação de Palmas-TO, Diretor de Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins- SINTET Regional Palmas-TO, membro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais-IPDMS Seção Norte, membro do Fórum Municipal de Educação de Palmas-TO.
(GD 02) - A ditadura Militar/Empresarial e a Constituição de 1988.
ETAPA 01 - Data: 09/12/2014 às 14:00 - Local: UFT - Campus Universitário de Porto Nacional - Bloco I História.
ETAPA 02 - Data: 10/12/2014 às 14:00 - Local: UFT - Campus Universitário de Porto Nacional - Bloco I História
RESUMO DA PROPOSTA
Os anos de chumbo, a institucionalização da ditadura e a luta do povo pela volta da democracia no Brasil entre os anos de 1964 a 1985. A luta pelas “diretas Já” na década de 80 e a importância, as dificuldades e os desafios da Assembleia Nacional Constituinte entre os anos de 1985 a 1988. A herança da ditadura nos dias de hoje e os desafio para aprofundarmos a (re) democratização no Brasil através de uma ampla reforma política. A importância da agitação e da propaganda para combater e denunciar elementos conservadores na sociedade brasileira.
OBS: Orientamos cada participante trazer alguma(s) camisa(s) para que possam ser pintadas através da arte estêncil.
MISTRANTE: Jeffirson Ramos da Silva Professor da Rede Municipal de Educação de Palmas-TO, Coordenador Nacional do Levante Popular da Juventude, Diretor de Política Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins - SINTE Regional Palmas, membro do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS.
OFICINA (02)
A LITERATURA INFANTIL COMO ALEGORIA DA RESISTÊNCIA
Data: 12/12/2014 às 14:00 - Local: UFT - Campus Universitário de Porto Nacional - Bloco I História
RESUMO DA PROPOSTA
Em plena Ditadura Militar brasileira, a escritora Fernanda Lopes de Almeida lançou aquela que seria conhecida, mais tarde, como um clássico do gênero, A fada que tinha idéias, produção que veio a lume em 1971. A nossa proposta parte do objetivo de apresentar a obra literária para, em seguida, estabelecer uma possibilidade de leitura para a composição. Tendo em vista categorias dos estudos da narrativa artística, em que os elementos estéticos recriam um mundo próprio, tais como Literatura Infantil, Alegoria e Conto de Fadas, como nosso título adianta, estabelecemos como foco a discussão entre Literatura e Sociedade e emancipação versus autoritarismo. A conclusão aponta para a excelência do material apresentado pela escritora, principalmente na estratégia de mascarar as denúncias contra um regime opressor. A história de uma fadinha subversiva, que nega a instituição, o manual didático e uma existência baseada na reprodução daquilo que lhe é imposto, comprovarão a leitura proposta.
PROPONENTE: PROF. LUCIANO DE JESUS GONÇALVES - IFTO - CÂMPUS DIANÓPOLIS